Brasil Telecom deverá disponibilizar número telefônico para informações sobre doação de órgãos

A Brasil Telecom tem prazo de cinco dias para disponibilizar número telefônico para divulgação de informações sobre doações de órgãos.

Primeira Seção aprova súmula sobre retificação de dados na Justiça Eleitoral

Uma nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência para o julgamento de feitos relativos à retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral.

STF impede aumento de alíquota previdenciária de servidores do Mato Grosso

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão judicial que impediu o aumento da alíquota da contribuição previdenciária da polícia e dos bombeiros militares do estado do Mato Grosso.

Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, produz todos os efeitos contratuais durante o prazo remanescente.

Suplicy pede concurso para Defensoria Pública de São Paulo

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou nesta terça-feira (12) que o governo de São Paulo realize urgentemente um concurso para defensores públicos.

Estado é obrigado a custear tratamento médico

Promessa vã, cobrada no Jornal Nacional, não configura dano

O direito de imagem é assegurado pela Constituição

Condutas reprováveis afastam candidato da carreira de policial federal

Negar cobertura prevista em contrato resulta em danos morais

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Lei nº 11.645, de 10 março de 2008

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

UFRJ é a melhor do Rio de Janeiro no Exame da Ordem

Condenação para homem que desacatou policial

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Decisão acerca do direito a férias

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.